O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu, na segunda-feira (26), um novo procedimento administrativo disciplinar contra o juiz da cidade de Picuí, Mário Lúcio Costa Araújo. O magistrado é suspeito de facilitar a concessão de alvarás para advogados com quem teria amizade. Mário já estava afastado do cargo desde julho quando foi instaurado um processo contra ele por suspeita de participação em um esquema de fraude em empréstimos consignados.De acordo com o TJPB, o procedimento de investigação preliminar imputado ao juiz de Picuí teve a relatoria do corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. De acordo com o apurado, além de facilitar a concessão de alvarás, o juiz Mário Lúcio Costa estaria liberando aplicações financeiras de pessoas mortas sem a abertura de inventário.
O juiz ficará afastado de suas funções na comarca de Picuí até que seja encerrada a apuração por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba. As investigações devem ser concluídas em um prazo de até quatro meses.
O caso da suposta fraude em empréstimos consignados que envolve Mário Lúcio foi mostrado pelo Fantástico em reportagem no dia 16 de junho. Segundo a investigação, um grupo específico de advogados convencia as vítimas a entrar com ações na Justiça contra os juros que eram cobrados pelos bancos em empréstimos consignados e tinham ganho de causa, por meio de liminares. No entanto, os advogados convenciam as pessoas a fazerem um novo empréstimo. Com o dinheiro desse novo contrato, os advogados eram pagos e a pessoa ficava com duas dívidas.
Remoção
Também na segunda-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça analisou um procedimento administrativo aberto contra a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho e aplicou à magistrada a pena de remoção compulsória.
Ela estava afastada de suas atividade na 5ª Vara da Fazenda Pública desde maio de 2012 em função da acusação de ter proferido sentença fora da sua área de competência.
O Pleno entendeu que a magistrada agiu sem a cautela necessária, mas que seus atos não ocasionaram prejuízos ao erário, nem configuraram corrupção. Com isso ficou decidido que Lúcia Ramalho vai retomar às suas atividades e responderá, provisoriamente, pela 6ª Vara Regional de Mangabeira.
