A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta quinta-feira (29). Segundo inquérito, o gestor era acusado de praticar o crime de improbidade e de responsabilidade, por ter perdoado dívidas de cooperativas médicas quando era prefeito de João Pessoa.
O suposto crime foi investido pela 3ª Vara Criminal de João Pessoa e identificou inicialmente que o governador liberou a dívida de mais de R$ 100 milhões em débitos das cooperativas médicas, sem ter sido feito um cálculo do impacto no orçamento. A investigação foi encaminhada para o STF, pois governador tem foro privilegiado.
A ministra entendeu que o STF só poderia julgar o crime de responsabilidade, já que segundo ela, o caso de improbidade não cabe foro privilegiado, sendo assim, a competência do juiz de primeiro grau. Ela julgou que não existiu o crime de reponsabilidade, pedindo assim, seu arquivamento.
Maia Thereza determinou ainda encaminhamento dos autos para o Ministério Público do Estado da Paraíba, que deve fazer o direcionamento para que seja investigada a suposta improbidade.
