A Paraíba é o 3º Estado do Nordeste em número de fugas e o 6º do país em rebeliões em unidades prisionais, segundo o relatório “A Visão do Ministério Público Sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, divulgado ontem, no IV Encontro Nacional do Sistema Prisional, em Brasília. O documento, elaborado pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aponta que entre março de 2012 e fevereiro de 2013, a Paraíba teve 238 fugas e seis rebeliões registradas em 74 instituições do Estado. O estado é o 3º do da região (e o 13º do país) em número de recapturas: 71 registros; o sistema prisional da Paraíba é o campeão do Nordeste em retornos espontâneos: 107.
Outros dados apontados no relatório referem-se aos crimes dentro das prisões: a Paraíba registrou oito mortes (quatro homicídios e um suicídio); 25 lesões corporais e 21 casos de presos feridos. Em 21 unidades prisionais da Paraíba houve apreensão de drogas no período estudado pela comissão. Em 47, não havia camas para todos os presos; em 21, os colchões não atendiam a todos. A prática da visita íntima foi registrada em 63.
Em 11 instituições, os presos não têm acesso à assistência jurídica; em 53 não há serviço jurídico na própria cadeia; 56 não possuem farmácia; em 70, não há troca de roupa de cama em caso de doença infecciosa; 63 não disponibilizam atendimento pré-natal às gestantes reclusas; em 22, não há distribuição de preservativos; em quatro, não existe atendimento médico emergencial.
Das 74 unidades inspecionadas, em 68 não havia distribuição de uniformes; em 48, o material de higiene pessoal não era entregue. Medicação controlada não foi disponibilizada em 54 unidades. Durante o período pesquisado, apenas uma prisão possuía unidade materno-infantil; em 15, haviam enfermarias próprias.
Governo anuncia medidas
A capacidade e a ocupação de cada unidade foram confrontadas em amostragens diferentes. Em todas elas foi constatado que havia mais presos do que o comportado: 6.921 presos contra 5.209 vagas. Sobre a distribuição dos presos nas celas, o relatório trouxe algumas constatações: 55 instituições não separavam presos provisórios de condenados; 43 não segregavam pelo regime cumprido; 64 não alocavam idosos em celas especiais; 48 não separavam os presos pela periculosidade; 58 não separavam réus primários de reincidentes; 52 deixaram de dividir presos integrantes de facções criminosas rivais.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária informou que o secretário estava ciente do documento, embora não tenha sido notificado oficialmente, e enumerou ações que estão sendo tomadas para amenizar os problemas, entre elas a distribuição de uniformes e produtos de higiene pessoal, já em processo licitatório; a admissão do nome social de travestis e transexuais em fichas prisionais, portaria a ser publicada Estado, e a construção de novos presídios.
