O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, sem vetos e da forma como foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, em sessão no último dia 19 de junho, com 233 emendas parlamentares.
A LDO, que foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, estabelece as prioridades e principais orientações para a formulação do Orçamento Geral do Estado para próximo ano, que está estimado em 9,1 bilhões, bem como estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Nela estão contidas as diretrizes orçamentárias do Estado para 2014, compreendendo as prioridades e metas da Administração Pública Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes gerais, as orientações e critérios para a elaboração e execução orçamentária do Estado e suas alterações; as disposições sobre alteração na legislação tributária; as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas a dívida pública e as disposições gerais.
Na mensagem encaminhada à ALPB em abril deste ano, contendo o projeto da LDO, o governador destacou que o projeto foi elaborado de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal do Estado para execução dos orçamentos do Estado. A peça também contempla a projeção das metas de resultados fiscais para o período de 2014-2016.
